Comércio de Muriaé é condenado

Um comércio de Muriaé foi condenado a pagar R$ 5 mil de indenização, por danos morais, a um ex-funcionário após ele ter denunciado ter sido revistado várias vezes de forma constrangedora. A decisão foi divulgada pela Justiça do Trabalho na quarta-feira (08).

Segundo o processo, o ex-funcionário teria sido “submetido a revista pessoal humilhante e vexatória” durante o tempo em que trabalhou no estabelecimento. A Lojas Americanas, que informou que não irá se posicionar.

Conforme a Justiça do Trabalho, os empregados mostravam o interior da bolsa aos revistadores e colocavam, eventualmente, todos os objetos em um balcão. “A situação ocorria na frente da loja, diante de clientes e empregados”, narra o documento, através do depoimento de uma testemunha.

Outra pessoa confirmou a versão e completou que “havia formação de fila para aguardar a revista” e que a “mesma era sempre realizada no mesmo local”. No processo, a Lojas Americanas negou as práticas e afirmou que “a revista era unicamente visual e limitada aos pertences dos empregados”.

“Extrapolou os limites”

De acordo com a juíza Maria Cristina Diniz Caixeta, a empresa extrapolou os limites do que seria razoável e aceitável: “Notoriamente a revista era feita na presença de clientes e empregados, sem qualquer discrição, vulnerando a dignidade e a honra do ser humano”, disse.

Para a juíza, a realização de revista pelo empregador deve ser feita respeitando o direito de propriedade e o direito à intimidade, “ambos constitucionalmente garantidos nos incisos X e XII, do artigo 5º, da CR/88”.

Embora a adoção de medidas para proteger o patrimônio seja um direito do empregador, o ordenamento jurídico pátrio protege o indivíduo do exercício abusivo desse direito: “Isso se configura quando os procedimentos de segurança utilizados acabam por ferir a intimidade do trabalhador, causando-lhe constrangimento e humilhação”.

A magistrada ressaltou, ainda, que a confiança, base de apoio da relação de emprego, é incompatível com o procedimento cotidiano da empregadora nesse caso: “A prova realizada autoriza a ilação de que a revista pessoal praticada extrapolou os limites do que seria razoável e aceitável, direcionando-se no rumo da abusividade do procedimento. Feita na presença de clientes e empregados, sem qualquer discrição, vulnera a dignidade e honra do ser humano”, complementou.

 Fonte: https://g1.globo.com/mg/zona-da-mata/