Em uma ação educativa, vai ser realizado nesta quinta-feira (27), a partir das 19 horas, no Teatro Belmira Vilas Boas, o projeto “Vitrine Legal”.
Com um público-alvo de fornecedores da revenda varejista, esse encontro tem o objetivo de esclarecer fornecedores (as), sobre o direito de informação do consumidor e sobre precificação em geral e por unidade de medida, conforme art. 6º, XIII, do CDC, orientando-os(as) a precificar de forma correta.
PROGRAMAÇÃO(*)
27 de outubro de 2022 – Quinta-feira
19h – Abertura
19h10 – Exigências corretas para exposição de mercadorias em vitrines e similares (50min)
Expositora:
Regina Sturm Vilela, Assessora Jurídica do Procon-MG – ASJUP
20h – Esclarecimento de dúvidas (30 min)
20h30 – Encerramento
Ação realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, por meio do Procon-MG, em parceria com o Procon Muriaé
*sujeita