Comércio irregular de combustíveis na mira do MPMG

Na manhã desta quarta-feira (14), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), deflagrou a operação Phantom Fuel com o objetivo de cumprir 24 mandados de busca e apreensão em residências e empresas envolvidas com o comércio irregular de combustíveis. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Juiz de Fora, Ewbank da Câmara, Barbacena, Carandaí, Muzambinho, Guaranésia e Curvelo.

O Cira é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), através do Centro de Apoio Operacional da Ordem Econômica e Tributária, (CAO-ET), Receita Estadual, Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal.

As investigações se iniciaram a partir de indícios coletados pela Receita Estadual nas abordagens feitas pela PRF, quando, em diversas situações, foram retidas as cargas de combustíveis com suspeitas de irregularidades. Somente em Juiz de Fora, nos últimos quatro anos, foram autuadas 82 carretas, num montante de mais de três milhões de litros de combustíveis (gasolina e álcool), cuja sonegação (ICMS e multas) totalizou mais de R$ 11,5 milhões.

Também foi constatado que o combustível transportado não atendia às especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP) em mais de cem mil litros de gasolina, cujo índice de mistura de enxofre ultrapassava o limite máximo permitido. A mistura irregular no produto pode danificar os componentes dos veículos, além de contribuir para a poluição do ambiente.

Os fatos foram levados ao conhecimento do MPMG que instaurou investigação criminal na qual foram obtidos fortes indícios de diversas fraudes, envolvendo a participação de empresários donos de redes de postos de combustíveis, distribuidoras de combustíveis cadastradas em outras Unidades da Federação e transportadoras de combustíveis.

O esquema criminoso investigado consiste na simulação de operações de comercialização de combustíveis, através de diversas condutas e estratégias ilícitas, com o objetivo de suprimir ou reduzir a tributação.

Foi identificada a emissão de notas fiscais para empresas de outros estados, quando na realidade o produto era transportado e descarregado em Minas Gerais. Também foi identificada a reutilização ilícita de notas fiscais em mais de uma operação de comercialização de combustíveis.

Além disso, os investigados prestavam informações falsas nas notas fiscais, descrevendo itinerário incompatível entre a origem e destino da mercadoria, com potencial participação das empresas transportadoras.

O objetivo da operação Phantom Fuel é delinear o alcance geográfico e financeiro da prática dos ilícitos, confirmar a forma de execução e identificar os reais beneficiários do esquema fraudulento, que provoca prejuízos suntuosos para a sociedade mineira.

Participam da operação cinco promotores de Justiça, sete servidores do MPMG, 60 servidores da Receita Estadual, 54 policiais militares, 16 policiais rodoviários federais e dez policiais civis. Além disso, a operação conta com o apoio de 11 agentes do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Juiz de Fora.

Sonegação e violação da livre concorrência
A receita tributária proveniente da comercialização de combustíveis representa mais de 20% do total da receita estadual de ICMS em Minas Gerais, sendo os recursos financeiros resultantes do pagamento desses impostos fundamentais para a garantia e ampliação dos investimentos em áreas prioritárias como a saúde, educação e segurança.

As fraudes tributárias causam distorção de mercado e impactam negativamente a competitividade dos agentes econômicos que operam na legalidade. De acordo com as investigações, os benefícios financeiros da prática dos crimes tributários são ocultados e dissimulados através de estratégias de lavagem de dinheiro.

O Cira Mineiro monitora permanentemente as operações de toda cadeia de comercialização de combustíveis, somando atividades de prevenção e repressão para o enfrentamento de fraudes estruturadas no setor. Desde 2018, foram realizadas cerca de 366 autuações fiscais pela Receita Estadual. A operação Phantom Fuel representa um caso prioritário no planejamento do Cira em 2022.

15 anos do Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual e as polícias Civil e Militar, ao longo de 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com significativos resultados para a recuperação de ativos para a sociedade mineira e na defesa da livre concorrência. Recentemente, a Polícia Rodoviária Federal aderiu a articulação e presta importante apoio operacional. São mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos cofres públicos no período.