O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instalou, nesta sexta-feira (18), o Núcleo Regional do Programa de Assistência Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) na Comarca de Muriaé. Em razão da pandemia de covid-19, a cerimônia foi realizada virtualmente por meio da plataforma Cisco Webex, com a participação de magistrados e autoridades.
Em seu discurso na cerimônia, a coordenadora-geral do PAI-PJ, desembargadora Márcia Milanez, lembrou que o programa do Judiciário mineiro atua há mais de 20 anos acompanhando os indivíduos em sofrimento psíquico em conflito com a lei. “Atualmente, acompanhamos 1.118 pacientes, com o propósito de viabilizar a reinserção social de forma responsável”, explicou.
Os núcleos regionais, segundo ela, funcionam para dar maior efetividade ao atendimento dos pacientes judiciários na região onde vivem. “A ramificação do programa em um estado de grande extensão territorial se faz imprescindível para garantir que a metodologia utilizada possa atingir efetivamente o paciente, que será atendido pela rede, em seu município. Por essa razão, tenho imensa satisfação de participar desta cerimônia. A sensibilidade do Executivo municipal com o paciente judiciário, em Muriaé, propiciou a parceria para que o núcleo pudesse ser implementado em prol de toda a comunidade”, reforçou.
Efetividade
A desembargadora afirmou que o ideal é que outros municípios sigam o exemplo, o que garantiria a presença do PAI-PJ em todas as regiões do estado. “Isso fortalece a rede de atenção ao paciente judiciário e assegura que os preceitos da reforma psiquiátrica tenham a efetividade desejada, resguardando a dignidade do indivíduo em tratamento e permitindo a reinserção em uma sociedade marcada pela diversidade”, afirmou.
A diretora do foro e titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Muriaé, juíza Alinne Arquette Leite Novais, afirmou que a instalação do Núcleo Regional do PAI-PJ é motivo de alegria e responsabilidade. “Pioneiro no Brasil para o acompanhamento do infrator com sofrimento mental, seja adulto ou adolescente, o PAI-PJ foi implantado em 2001, demonstrando a escolha do Poder Judiciário mineiro por respeitar a vontade constitucional de garantir a dignidade da pessoa humana. Com um olhar de humanização e assistência, buscando proteger o ser humano, pretendemos trabalhar em prol de um tratamento digno a todos”, disse.
Proatividade
O juiz Juliano Carneiro Veiga, da Vara de Execuções Criminais, da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais de Muriaé, agradeceu os profissionais que vão integrar a equipe da nova unidade do PAI-PJ na cidade e destacou a importância do apoio recebido do PAI-PJ de Belo Horizonte, da Direção do Foro de Muriaé e das Secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social locais.
O magistrado falou da dificuldade de garantir, nas unidades prisionais, as condições adequadas para que os pacientes judiciários cumpram a medida de segurança estabelecida em sentença. “Precisamos de proatividade, soluções criativas e da atuação conjunta de diversos parceiros para transformar essa situação, propiciando a esses pacientes um tratamento humanizado, que possa conduzir a uma reinserção social e familiar. Nesse contexto, a metodologia adotada pelo PAI-PJ possibilitará o acompanhamento, caso a caso, dos acusados e sentenciados com indicativos de insanidade mental. Também fornecerá subsídios para que o Poder Judiciário possa melhor acompanhar a aplicação e execução das medidas de segurança”, afirmou.