Na manhã de quarta-feira (24), a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Defraudações da 4ª DRPC/Muriaé deu cumprimento a mandados judiciais de busca e apreensão em lojas de artigos agropecuários da cidade, com o objetivo de apurar denúncias de venda ilegal de “chumbinho”.
Os alvos da medida judicial foram apontados na investigação, sendo duas empresas. Numa delas foram localizados frascos de substância semelhante a “chumbinho”. Considerando que o material arrecadado deve ser remetido para o Instituto de Criminalística na capital, para constatação e que crime em análise não é permanente e, portanto, já estava consumado, o proprietário da loja foi encaminhado para Delegacia, onde prestou esclarecimentos e foi liberado.
No consiste o chumbinho? Qual a sua origem?
Segundo a ANVISA, os agrotóxicos mais encontrados nos granulados tipo ‘chumbinho’ pertencem ao grupo químico dos carbamatos e organofosforados, como verificado a partir de análises efetuadas em diversas cidades do país. O agrotóxico aldicarbe figura como o preferido pelos contraventores, encontrado em cerca de 50 % dos ‘chumbinhos’ analisados. Outros agrotóxicos também encontrados em amostras analisadas de ‘chumbinho’ são o carbofurano (carbamato), terbufós (organofosforado), forato (organofosforado), monocrotofós (organofosforado) e metomil (carbamato). A escolha da substância varia de região para região do país.
Qual crime incide nesta situação?
O art. 278 do CP: Fabricar, vender, expor à venda, ter em depósito para vender ou, de qualquer forma, entregar a consumo coisa ou substância nociva à saúde, ainda que não destinada à alimentação ou a fim medicinal: Pena – detenção, de um a três anos, e multa.
Segundo Delegado de Polícia responsável pela Delegacia de Defraudações, as investigações continuam em andamento.