Prefeitos, presidentes de câmaras e responsáveis por entidades municipais foram multados em todo o estado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) por omissão na prestação de contas. Entre eles, quase 30 estão na Zona da Mata e Campo das Vertentes.
De acordo com o TCE, eles não encaminharam no prazo os dados ou deixaram de comprovar a publicidade do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). Cada um destes gestores recebeu multa de R$ 2 mil.
Os dados referentes à fiscalização da gestão fiscal são encaminhados ao tribunal por meio do Sistema Informatizado de Contas do Município (Sicom) por meio de:
- Módulos de Acompanhamento Mensal (AM)
- Instrumento de Planejamento (IP)
- Balancete Contábil
- Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
Órgãos inadimplentes com as remessas do Sicom
Câmara Municipal de Brás Pires |
Prefeitura Municipal de Divino |
Plano Único de Previdência e Assistência Social Uniprev |
Prefeitura Municipal de Dona Euzébia |
Prefeitura Municipal de Dores do Turvo |
Prefeitura Municipal de Espera Feliz |
Fundo Municipal Previdenciário de Espera Feliz |
Prefeitura Municipal de Faria Lemos |
Prefeitura Municipal de Guidoval |
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Mercês |
Câmara Municipal de Oliveira Fortes |
Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes |
Prefeitura Municipal de Orizânia |
Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Piau |
Câmara Municipal de Recreio |
Serviço Autônomo de Água e Esgoto |
Prefeitura Municipal de Recreio |
Câmara Municipal de Rio Pomba |
Prefeitura Municipal de Rio Pomba |
Prefeitura Municipal de Rodeiro |
Câmara Municipal de Santana do Garambéu |
Câmara Municipal de Santos Dumont |
Prefeitura Municipal de Santos Dumont |
Prefeitura Municipal de Vieiras |
Fonte: TCE-MG