Foi aprovado na última sessão ordinária da Câmara, o Projeto Lei Nº 82/2023, de autoria do presidente da Câmara, Vereador Gerson Varella Neto (UNIÃO), que institui a criação do selo “PET FRIENDLY” em Muriaé. O objetivo é de certificar oficialmente estabelecimentos comerciais que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos seus tutores.
O selo deverá ser utilizado pelos estabelecimentos que optarem por este tipo de atendimento, anexando-o na entrada do estabelecimento no local visível e sem obstáculos que impeçam sua visualização. Ele consistirá no desenho de um círculo, onde poderão ser lidas as informações “pets são bem-vindos” na parte superior do círculo e “local PET FRIENDLY” na parte inferior do círculo. O centro da imagem contará com o desenho de uma pata centralizada.
Em sua justificativa, o autor, que é médico veterinário, explica que diversas famílias possuem animais domésticos, considerados entes familiares e sentem necessidade de utilizarem locais públicos onde podem estar acompanhados de seus pets, sem quaisquer restrições. Desta forma, o selo viria incentivar os estabelecimentos a receber os pets e as pessoas a identificarem de imediato os locais onde poderão entrar com seus animais de estimação.