A Defensoria Pública de Minas Gerais promoverá, nesta quarta-feira (7), a celebração de um casamento comunitário, coletivo de 13 casais, dentro da Penitenciária de Cataguases. O evento terá a presença de pessoas convidadas, familiares e autoridades locais, a partir das 9 horas, e tem a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do município.
Além de garantir à pessoa privada de liberdade o direito de regularizar a situação civil sem qualquer ônus ou despesa, esta edição do Casamento Comunitário contribui para a estruturação da família e para a formação do indivíduo e sua ressocialização, com o fortalecimento familiar.
A Regra 88 institui o princípio geral de que o tratamento de reclusos condenados não deve acentuar sua exclusão da sociedade, mas sim fazê-los compreender que continuam a fazer parte dela, por meio da adoção de medidas para a salvaguarda dos seus direitos civis.
Fonte: https://defensoria.mg.def.br/
Foto: lapisdenoiva.com/Wendel Moretti