O TER–MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais), decidiu pelo afastamento da cassação do prefeito de Rosário da Limeira, José Maria Pinto da Silva (PSB). Ele havia sido condenado em 1ª instância por irregularidades na campanha para as Eleições 2020.
Com a decisão, tanto o prefeito quanto o vice, Nilton Jose de Carvalho (PSDB) permanecem nos cargos. Ainda cabe recurso para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o TRE-MG, a ação de investigação judicial eleitoral foi proposta pelo Partido Progressistas, que os denunciou por terem cometido as seguintes irregularidades:
- Inauguração e divulgação de obras inacabadas;
- Realizaram obras em propriedades particulares;
- Aumentaram excessivamente os gastos na área da saúde, com pagamento de consultas e tratamentos fora do município, bem como na aquisição e distribuição de cestas básicas;
- Prometeram empregos em troca de votos, tudo próximo às eleições.
Segundo o investigante, estaria caracterizado o abuso de poder político e econômico.
Após o pleito, o juiz eleitoral local cassou os diplomas dos eleitos e decretou a inelegibilidade de ambos por oito anos.
Na decisão do TRE, o relator, juiz Marcelo Paulo Salgado, afirmou que, após analisar os quatro fatos que teriam desequilibrado o pleito e as provas constantes do processo – vídeos, depoimentos e documentos: “Não houve motivo bastante nem prova insofismável de que essas condutas teriam levado à ocorrência, de fato, de abuso de poder”.
A Corte votou por unanimidade pela reforma da sentença e, com isso, afastou as sanções anteriormente aplicadas.