Capoeira se torna Patrimônio Histórico, Esportivo e Cultural de Natureza Imaterial

Na reunião ordinária de terça-feira (5), na Câmara Municipal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 61/2022, de autoria do Vereador Delegado Rangel (PSB), que altera a Lei Nº 5073/2015, declarando a capoeira como Patrimônio Histórico, Esportivo e Cultural de natureza imaterial de Muriaé. Considera-se, para este efeito, a capoeira como luta, dança e expressão corporal dentro de todas os seus gêneros, subgêneros e as suas variantes. Pelo projeto o município deverá, em conjunto com a comunidade praticamente local, desenvolver atividades de incentivo, divulgação e valorização da capoeira na semana do dia 3 de agosto, data em que se comemora o Dia Nacional da Capoeira. Também inclui no calendário de eventos municipais nesta data nacional a Jornada de Capoeira e Manifestações da Cultura AfroBrasileira.

Segundo o Vereador, “desde 2008, o IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ligado ao Ministério da Cultura) e desde 2014, a UNESCO (Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura), consideram a capoeira como patrimônio cultural imaterial da humanidade. Trata-se, pois, a capoeira, de um legado da cultura africana que moldou a história social, cultural e política do povo brasileiro. A própria Lei 10.639/03 (LDB – Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional) entende a capoeira como conteúdo da cultura histórica afro-brasileira”. Por isso, ele ressalta que “o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas Gerais (IEPHA-MG), fundação vinculada à Secretaria de Estado de Cultura, que atua no campo das políticas públicas de patrimônio cultural, reconhece a roda de capoeira de Muriaé como patrimônio protegido, permitindo repasse de recursos financeiros do Estado para o município de Muriaé através do ICMS Patrimônio Cultural”. Portanto, conclui que “com a valorização da capoeira e aprovação deste projeto de lei teremos indiscutivelmente mais uma ferramenta para exigir do Executivo que recursos do ICMS Patrimônio Cultural sejam efetivamente destinados a políticas públicas de desenvolvimento e fomento da capoeira em Muriaé, o que ainda não acontece na prática”.